Código 1163 INSS tem direito a auxílio-doença?

Todos os trabalhadores devem contribuir com o INSS. É um fator muito importante! Principalmente para garantir sua aposentadoria desde cedo. Tanto os trabalhadores de carteira assinada quanto os autônomos devem contribuir. 

Mas, quanto aos trabalhadores autônomos, como funciona o processo? Como eles são diferenciados? Acompanhe o artigo para entender mais sobre o assunto: 

Separação dos trabalhadores autônomos 

O INSS contém uma lista de códigos para cada tipo de trabalhador autônomo. Diferenciando os seus direitos trabalhistas. Além do valor mensal de contribuição. Veja em qual código você se encaixa: 

  • Código 1007: Autônomo que presta serviços para pessoas físicas. Você deve contribuir com 20% da sua renda mensal. Independente dela aumentar ou abaixar. Tem direito a aposentadoria e pensões do INSS. 
  • Código 1163: muitos confundem com o 1007. Também presta serviços para pessoa física. Mas contribui apenas com 11% da renda mensal. 

Esses são os dois códigos principais para os autônomos. 

Código 1163 pode ter auxílio doença? 

Eles têm direito a todos os benefícios do INSS a partir do momento que começam a contribuir mensalmente. Porém, quem é código 1007 tem direito a aposentadoria por idade ou por tempo de trabalho. 

Já quem é código 1163 tem direito apenas a aposentadoria por idade. Pois a contribuição é menor. Portanto, todos os outros benefícios são os mesmos! 

Qual a importância de contribuir com o INSS? 

Os principais benefícios são os já citados acima: aposentadoria, auxílio doença, entre outros. É a única forma de garantir seus direitos trabalhistas e uma vida mais tranquila. 

Você pode receber pensão por morte, auxílio acidente, auxílio reclusão, salário maternidade. Entre outros! 

Por isso, não negligencie a sua contribuição! Todos os trabalhadores podem se filiar ao INSS após os 16 anos. Garanta agora os seus direitos antes que seja muito tarde. Ou seja, caso você venha a precisar de algum direito e não consiga. 

É essencial para se tornar um trabalhador formalizado.  

Qual a diferença entre trabalhador autônomo e informal? 

A diferença está na formalização. Para que você seja reconhecido como trabalhador, é preciso formalizar seu trabalho. 

Ou seja, com a criação de um CNPJ. Você deve escolher o tipo empresarial que mais se encaixa com você. Logo, iniciar o processo. Grande parte dos autônomos iniciam a sua carreira se tornando MEI. 

Algumas informações sobre o MEI (Microempreendedor Individual): 

  • Você só precisa pagar no máximo R$65,00 para contribuição no INSS. Mas é preciso que o pagamento seja efetuado todos os meses. Inclusive aqueles em que não houveram lucros. 
  • Você pode contratar apenas um funcionário. Que no caso, seria o seu contador. Afinal, ter um contador é essencial para organizar suas finanças. 
  • Você pode emitir notas fiscais. 
  • O limite anual de rendimento é de R$81 mil. Ou seja, R$6,700 por mês. Mas as previsões para 2022 são que esse fator mude. Pode aumentar para R$130 mil ainda esse ano. 
  • Você não pode ser sócio ou dono de outra empresa. 
  • Deve exercer uma atividade permitida pelo MEI. 
  • Deve ser maior de 18 anos. 

Um grande benefício do MEI é que a praticidade para abrir um CNPJ é bem maior. Basta se cadastrar no Portal do Empreendedor, preencher algumas informações e pronto! Você já tem um CNPJ! Se atente às datas de pagamento das contribuições. 

Existem outros tipos empresariais que podem se encaixar mais com a sua forma de trabalho. Como EI, ME, e vários outros. 

Afinal, apesar do MEI ser uma ótima opção, contém algumas limitações. Que para alguns pode ser um fator impeditivo. 

Por isso, pesquise e estude o melhor modelo. 

Conclusão 

A formalização de seu trabalho e o pagamento correto das contribuições te trazem diversos benefícios. Você poderá receber quando estiver inapto para trabalhar. Ou quando estiver passando por um momento delicado. 

Por isso, não seja um trabalhador informal! É um mundo sem garantias e sem reconhecimento. É um dos maiores erros que você pode cometer! 

A falta da formalização pode também te impedir de contratar funcionários. E todos os trabalhadores autônomos precisam de um contador! Afinal, ter controle das suas finanças é essencial para o sucesso. 

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