Tarefa movimentada para análise no âmbito do programa especial: o que quer dizer?

Muitos requerentes de benefícios do INSS foram surpreendidos com a seguinte mensagem: tarefa movimentada para análise no âmbito do programa especial. Afinal, o que isso quer dizer? É bom ou ruim? Continue lendo essa matéria que vamos esclarecer todos os pontos para você.

Incialmente, é importante você saber que o INSS tem um prazo para analisar as solicitações de benefício que chegam no sistema. Este prazo, segundo a Lei, é de 45 dias. No entanto, as péssimas condições de trabalho e o enorme déficit de servidores da Autarquia tem levado a atrasos jamais vistos antes.

Não é incomum acontecer de algumas pessoas aguardarem mais de um ano para ter uma solicitação do INSS atendida. E isso tem se tonando cada vez mais comum, infelizmente.

Por conta disso, foi criado no início de 2019 um programa especial, cujo objetivo era pagar um bônus aos poucos servidores do INSS que ainda restam, para que estes analisassem os processos fora do horário de trabalho, inclusive nos finais de semana.

Desta forma, além de trabalhar na jornada normal, os servidores podem desempenhar as suas funções em horários alternativos, e receber um bônus por isso. Assim surgiu o programa especial da Previdência Social, com o objetivo de adiantar as análises de processos, para que elas não ultrapassem o prazo legal de 45 dias, levando o governo a pagar juros e correção monetária pelo atraso.

Mas porque minha tarefa foi movimentada para análise no âmbito do programa especial?

Inicialmente, quando o programa especial foi criado, era algo para resolver as questões de atraso que estavam pendentes até 2019. Depois disso a medida provisória perdeu eficácia e os processos não foram mais analisados desta forma.

No entanto, no dia 29/04, o governo alterou a resolução N 675/2019, tornando possível que os benefícios sejam novamente analisados no âmbito do programa especial. A resolução INSS nº 1440/2022 foi a responsável pela mudança.

Assim, a partir de agora, todas as tarefas de benefícios que possuem mais de 45 dias pendentes, vão poder ser analisadas no âmbito do programa especial. Por este motivo, as referidas tarefas foram movimentadas para esta seção.

Na prática, isso quer dizer que o seu pedido de benefício será analisado muito em breve por um servidor que vai ganhar um bônus pela análise. Se você estava com um processo atrasado, esperando há muito tempo por uma resposta do INSS, a movimentação do seu pedido para o programa especial vai agilizar tudo.

É importante ficar atento

É muito importante estar atento a partir de agora, se o seu processo foi movimentado para análise no âmbito do programa especial. A qualquer momento você poderá ser solicitado a enviar documentos para conclusão da análise.

Por outro lado, também pode haver uma decisão rápida do INSS, porém errada. Então confira se tudo estar certo, principalmente com o valor do benefício e caso seja necessário, faça um pedido de revisão imediatamente.

No caso de benefício negado, você poderá interpor um recurso administrativo ou entrar pela via Judicial. No segundo caso, vai precisar de um advogado, de preferência que entenda de direito previdenciário para lhe auxiliar na Ação.

Programa Especial pode agilizar as análises, mesmo com a greve

Embora uma grande parte dos servidores do INSS estejam em greve, o programa especial de análise de benefícios pode agilizar as conclusões. Isso porque não são todos os funcionários da casa que estão parados.

Muitos servidores continuam trabalhando e estes podem fazer hora extra e analisar os processos pendentes.

Assim, a expectativa para as próximas semanas é que uma grande quantidade de processos sejam concluídos pelo INSS, principalmente as tarefas que foram movimentadas para análise no âmbito do programa especial. Como já foi dito acima, fique de olho no seu processo e caso seja solicitado algum documento, apresente o mais rápido possível.