Quem recebe auxílio doença tem direito ao décimo terceiro?
Uma vantagem que o Brasil tem comparado a outros países, são os seus benefícios para os funcionários. Como a licença maternidade, auxílio doença, horas extras remuneradas, férias remuneradas, 13º salário etc.
Existem milhares de países de primeiro mundo que não oferecem todos esses benefícios. Portanto, esse é um dos motivos que fazem valer a pena trabalhar de carteira assinada.
Apesar dos autônomos também possuírem diversos direitos. Porém, existem algumas diferenças entre os benefícios concedidos para cada tipo de trabalhador.
Neste artigo, falaremos sobre dois benefícios e como eles se relacionam: o auxílio doença e o 13º salário.
Como funciona o auxílio doença?
Imprevistos e acidentes podem acontecer a qualquer momento. Nós estamos vulneráveis a situações desse tipo constantemente. E não podemos correr o risco de contrair um problema de saúde, e não receber mais o salário por incapacidade.
Afinal, precisamos da remuneração para continuar vivendo tranquilamente. Principalmente quando estamos passando por problemas de saúde. Pensando nisso, o auxílio doença foi criado.
O auxílio doença é fornecido quando o funcionário pode comprovar que está incapacitado de realizar suas atividades no trabalho. Logo, ele recebe um auxílio que visa substituir o seu salário nos primeiros 15 dias.
Ou seja, se o funcionário possui prescrição médica. Se sofreu um acidente ou contraiu uma doença que o impede de realizar suas funções. É necessário provar a incapacidade para ter acesso a esse direito.
Dessa forma, o funcionário pode viver tranquilamente quando estiver passando por dificuldades físicas. Sem precisar se preocupar com a parte financeira. É um direito essencial.
É importante ressaltar que para os trabalhadores MEI ou autônomos, o benefício também é assegurado. Contanto que sigam alguns requisitos, como:
- Cumprimento da carência
- Ser segurado no INSS
Como funciona o 13º salário?
O 13º salário é um direito trabalhista previsto na constituição federal. É basicamente uma remuneração de maior porte concedida aos funcionários no final de cada ano. É chamado também de gratificação natalina. Existem algumas formas de calcular o valor.
O que é importante saber é que, o 13º é pago em duas parcelas. A primeira deve ser entre fevereiro e novembro. E a segunda, até o dia 20 de dezembro.
O intuito do benefício é conceder ao trabalhador uma renda que permita que ele tenha um final de ano mais confortável financeiramente. Ou seja, uma gratificação.
Algumas pessoas têm dúvidas sobre alguns benefícios e como eles se relacionam. Como: se um mesmo indivíduo pode ter direito a mais de um benefício ou não. Por isso, vamos tirar uma dúvida muito comum:
Recebi auxílio doença. Tenho direito ao 13º salário?
Felizmente, um benefício não exclui o outro. Afinal, os funcionários não devem ser penalizados por contraírem doenças. Então sim, eles possuem direito ao 13º salário assim como todos os outros trabalhadores de carteira assinada.
Assim como quem recebe auxílio acidente ou pensão por morte também tem direito ao benefício do décimo terceiro! São benefícios que não interferem no direito de recebimento da gratificação.
Portanto, não se preocupe. Pois o benefício continua sendo um direito seu. Caso não venha a receber o décimo terceiro, é importante providenciar um advogado especialista em direitos trabalhistas.
Afinal, você tem todo o direito de requisitar um direito seu previsto pela lei e pela constituição federal.
Para prevenir situações como essa, guarde suas documentações. Principalmente as prescrições médicas que podem provar a sua inabilidade de exercer o seu trabalho por mais de 15 dias. Pois isso é uma garantia do seu direito.
Quem não tem direito ao décimo terceiro?
- Trabalhadores MEI e autônomos. Afinal, o benefício é concedido apenas para indivíduos que trabalham de carteira assinada. Pois o cálculo do 13º depende de um salário fixo. Autônomos não costumam ter uma renda tão fixa.
- Empregados demitidos com justa causa.
Já os empregados demitidos sem justa causa entram na lista de quem tem o direito! Se o motivo da demissão não foi devidamente justificado, o funcionário não sofre as consequências. E mantém o seu direito aos benefícios trabalhistas da CLT.
Conclusão
Para tirar mais dúvidas e conhecer melhor os seus direitos, consulte um advogado especialista. Pois é de extrema importância correr atrás do que deve ser fornecido aos trabalhadores por lei.
Entender mais sobre os seus direitos pode te trazer muitas vantagens, e também te livrar de situações indesejadas.
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