A margem de consignado do INSS pode aumentar 5%? Não apenas pode, como vai! Boas notícias para quem precisa daquele empréstimo extra em sua renda.
No último dia 10, Onyx Lorenzoni aprovou a Medida Provisória que aumenta o empréstimo consignado em 5%.
O projeto faz parte de um pacote em trâmite, o Programa de Renda e Oportunidade, que inclui quatro medidas para contribuir com associados do INSS.
Dentre elas o microcrédito digital, novos recursos para o FGTS, antecipação do 13° para pensionistas e aposentados e, por fim, o aumento na margem consignável.
O Projeto de Lei (PL) 4367/2020, do deputado Ricardo Silva (PSB-SP) foi aprovado no ano passado. Ele aumentou o empréstimo consignável em 5%; o valor original é de 35%. Dessa porcentagem, 30% voltava-se para o empréstimo, com os 5% restantes sendo para cartão de crédito.
A medida foi benéfica para os pensionistas e aposentados que estavam prejudicados devido a pandemia. Com o saldo fora do negativo, foi possível que eles fizessem o empréstimo, cuja margem extra teve fim ao final de 2021.
Contudo, havia um apelo para que essa margem retornasse, pois mesmo com a volta gradual das atividades, muitos ainda encontram-se numa situação desfavorável. Assim, a medida vem para ajudar essas pessoas.
Ressalta-se, também, que estamos em ano de eleições. Pacotes e medidas que sejam, de fato, benéficos ao contribuinte, não serão tão incomuns.
Isso porque há busca, por parte dos deputados, em chamar atenção dos eleitores para o que eles estão fazendo na Câmara.
Como funciona o empréstimo consignado
A dívida do empréstimo consignado é descontada do pagamento que os pensionistas e aposentados do INSS recebem. Por ser um valor fixo, esse pagamento funciona como uma garantia para o crédito recebido.
Mas existe um limite para esse valor. O desconto é chamado, por isso, de margem consignável, determinando, portanto, a quantia referente da pensão ou aposentadoria que será comprometida na consignação do empréstimo.
Esse limite era de 35%, antes. Agora, de acordo com a Lei 14.131/21, a margem de consignado do INSS pode aumentar 5%, alcançando valor total de 40%. Dessa porcentagem, então, 35% são para o empréstimo, e os 5% do cartão de crédito se mantêm.
O deputado Ricardo Silva afirma, ainda, que essa proposta é importante para o país, devido à crise econômica em que o Brasil se encontra.
Por fim, o projeto agora ajuda os beneficiados a realizarem novos empréstimos, quitando suas dívidas e saindo do saldo negativo.
Segundo Lorenzoni, isso vai movimentar a economia nacional, além de permitir acesso a novos valores para os beneficiados do INSS.
O Programa de Renda e Oportunidades
Dentro do pacote, há quatro medidas:
- Trabalhadores com valor disponível poderão fazer saque no FGTS;
- Haverá microcrédito pros que receberam auxílio emergencial; essa medida é vinculada à Caixa Econômica;
- Antecipação do 13° salário para os que são cobertos pelo INSS; ocorrerá em abril ou maio;
- A Medida Provisória que leva o aumento do empréstimo consignado de 35% para 40%.
Espera-se que de fato as medidas contribuam com os cidadãos. O auxílio é bem-vindo, e pode ajudar os que estão precisando nesse momento.
