Dação em pagamento: O que significa?

O termo dação em pagamento nem sempre é algo de que ouvimos falar muito. Contudo, é um conceito super importante, confira e saiba mais!

Infelizmente, milhões de brasileiros possuem dívidas em aberto. Nesse sentido, entender quais são as formas de pagamento de débitos é bastante relevante.

Pois pode auxiliar muitas pessoas e até mesmo prestar um socorro tão necessário na hora de sair de uma bola de neve de dívidas!

Desse modo, dação em pagamento é um conceito que existe, inclusive dentro do nosso Código Civil. Assim sendo, se trata de algo muito mais comum do que nós imaginamos.

Para se ter uma ideia, essa modalidade de pagamento existe desde o Império Romano e perdura até os dias atuais.

Quer entender melhor o que é a dação em pagamento e suas principais características? Se sim, acompanhe o artigo de hoje e tenha uma excelente leitura!

Entenda agora o que é a dação em pagamento!

Primeiramente, saiba que esse termo se origina de uma língua morta: o latim . Dessa forma, surgiu a partir da frase datio in solutum que significa dação em pagamento.

Resumidamente, esse termo significa que a pessoa que deve algo a alguém ou a alguma instituição, não precisa devolver propriamente aquilo que lhe deve, mas que pode oferecer outra coisa em troca.

Nesse sentido, funciona como uma espécie de substituição. Ou seja, se você deve um dinheiro a alguém ou a uma empresa (um banco, por exemplo), mas se o seu credor concordar em receber um terreno como pagamento dessa dívida, está tudo certo.

Em síntese, isso significa que foi feito uma dação em pagamento.

Dação em pagamento
Dação em pagamento é uma forma alternativa de quitar uma dívida

O que a Lei brasileira fala sobre o assunto?

Conforme comentamos anteriormente, o Código Civil explica e impõe regras sobre esse tipo de pagamento. Desse modo, no seu artigo 356 existem alguns esclarecimentos sobre o assunto.

Assim sendo, saiba que existe requisitos básicos para que esse tipo de pagamento aconteça dentro da legalidade, a saber:

  • Primeiramente, é necessário que exista uma dívida e que ela seja reconhecida tanto pelo credor, quanto tempo devedor;
  • Em segundo lugar, é necessário que o credor concorde em receber um bem ao invés do valor em dinheiro que é devido;
  • Por último, mas não menos importante, é imprescindível que haja a entrega daquilo que foi acordado para que a dívida seja extinta e o problema seja devidamente resolvido.

Conheça os tipos de dação agora

Sob o mesmo ponto de vista, há três tipos de dação em pagamento no nosso país. São elas: rem pro facto, rem pro re e rem pro pecuni.

Confira detalhes sobre cada uma delas abaixo e o que elas significam:

  • rem pro facto: Basicamente, significa trocar uma dívida em dinheiro pela obrigatoriedade da realização de alguma tarefa. Por exemplo, trabalhar para alguém ou para alguma instituição em troca do pagamento de determinado débito. Hoje em dia isso é pouco comum, mas há décadas atrás acontecia bastante no Brasil;
  • rem pro re: Já essa modalidade de pagamento consiste em trocar um bem que você deve por outro bem. Por exemplo, se você deve um financiamento imobiliário, talvez a construtora (ou banco) aceite um apartamento que já é quitado ou um terreno que você possui para quitação do seu débito com a instituição.
  • rem pro pecuni: já essa outra modalidade de dação em pagamento é mais comum que as demais. Assim sendo, significa a substituição do dinheiro que está em dívida por determinado bem. Como por exemplo, por um lote, imóvel, carro, apartamento, etc.

Estou endividado(a) e agora?

Se você está endividado(a) e não quer passar por esse tipo de situação, continue a leitura. Nossa primeira dica é que você não se desespere e que faça uma avaliação de como está a sua situação atual.

Ou seja, veja quanto você deve e para quem você deve. Em seguida, busque fazer negociações que caibam no seu bolso.

Assim sendo, você poderá limpar o seu nome, ainda que seja lentamente. Por fim, não se esqueça de investir em renda extra. Isso vai te ajudar a capitalizar mais dinheiro e até mesmo a adiantar a quitação dos seus débitos.

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