Como fazer um Contrato Intermitente

Em 2017 com a reforma trabalhista surgiu para o trabalhador a possibilidade de trabalhar tendo um contrato intermitente, que tem a característica de não haver continuidade. E fica a dúvida: como fazer um contrato intermitente?

Só que antes de responder a essa pergunta vamos entender algumas coisas sobre o assunto.

São chamados de trabalhadores informais aqueles que não têm suas carteiras assinadas por um empregador. Então, para que um trabalhador seja considerado ‘trabalhador formal’, a sua carteira de trabalho deve estar assinada.

Durante a regularização de um trabalhador a empresa deve cumprir dois passos principais: Assinar a carteira e assinar o contrato de trabalho. E o setor trabalhista está acostumado com esse processo.

No entanto, o contrato de trabalho intermitente é uma modalidade relativamente nova para o setor trabalhista, o que faz com que as empresas, ou melhor, faz com que os empregadores em geral ainda tenham muitas dúvidas sobre como fazer um contrato intermitente.

Por isso, na sequência deste artigo vamos falar sobre o que deve constar no contrato para a prestação de um trabalho intermitente.

Trabalho intermitente? O que é isso?

Como dissemos no começo do artigo, trata-se de uma novidade para o mercado de trabalho, que surgiu com a reforma trabalhista em 2017. Portanto, é um novo modelo de trabalho.

O que é preciso entender é que no contrato intermitente não há a continuidade. Ou seja, o contrato prevê que a prestação de serviço do funcionário para o empregador aconteça em períodos espaçados (duas semanas ao mês, uma vez por semana, de quinze em quinze dias e por aí vai).

E agora que sabemos mais sobre o contrato intermitente, vamos aprender como fazer um contrato intermitente.

Mas antes, para saber mais sobre contrato intermitente e como funciona o aviso prévio no contrato intermitente leia: Como Funciona o Aviso Prévio no Contrato Intermitente.

Como Fazer um Contrato Intermitente?

Para que um contrato seja considerado legalmente válido, é necessário que nele conste algumas informações, como por exemplo:

  1. Identificação, assinatura, endereço residencial ou endereço da sede das partes;
  2. O valor pago pela hora ou do dia de trabalho nesse tipo de contrato deve ser correspondente e nunca inferior ao valor do horário ou o valor diário do salário mínimo.
  3. Deve ser assegurada a remuneração do trabalho noturno superior ao valor pago pelo diurno como é o certo.
  4. Prazo para o pagamento da remuneração.

Uma vez que esses dados sejam preenchidos, o empregador e o trabalhador intermitente, tanto um quanto o outro, devem assinar o contrato de trabalho concretizando a relação trabalhista.

É de extrema importância que o empregador regularize a situação do trabalhador intermitente o quanto antes, para que tudo esteja dentro das leis e não haja nenhum tipo de problema no futuro.

Órgão Expedidor RG

Como gerenciar o contrato intermitente?

Abrir a possibilidade de que seja feito um contrato intermitente pode oferecer inúmeras vantagens para os que estão empreendendo, já que algumas vezes a mão de obra pode ser extremamente necessária em algumas datas sazonais, como por exemplo, o natal, o dia das mães, dia dos pais, dia dos namorados, páscoa, entre outras.

Ou seja, em alguns setores, não é necessário e nem é viável manter funcionários durante todo o ano. E para esses casos o contrato intermitente se apresenta como solução, uma vez que ele permite a possibilidade de uma contratação não continua.

E por se tratar de uma novidade e de um contrato “especial”, muitas vezes faz-se necessário que os contratantes desse tipo de trabalho (intermitente) recebam ajuda para fazer a gestão contratual dos trabalhadores contratados por meio dos contratos intermitentes.

Uma informação importante sobre esse assunto é que existem algumas plataformas que trabalham com esse tipo e assistência. Se necessário pode-se contar com elas.

Sintetizando o assunto podemos dizer que:

  • O Contrato de Trabalho Intermitente é uma novidade no setor trabalhista de contratação, prevista na Lei da Reforma Trabalhista.
  • E que é considerado um trabalho intermitente o Contrato de Trabalho no qual a prestação de serviços envolve a subordinação, mas que esse não é um trabalho contínuo. Ou seja, existe uma variação nos períodos de prestação de serviços; determinados em intervalos de horas, dias ou meses.

E ainda sobre o contrato de trabalho intermitente é importante informar que o trabalhador intermitente pode prestar qualquer outro serviço para qualquer outro contratante sem a necessidade de que eles exerçam a mesma atividade econômica, por meio de outros contratos intermitentes ou outra modalidade de contrato.

A Medida Provisória 808/2017 altera o art. 452-A da CLT, e estabelece que o contrato de trabalho intermitente deve ser realizado por escrito e deve ser registrado na CTPS, constando acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, e:

  1. Identificação, assinatura e endereço do empregador e do empregado;
  2. Valor da hora ou do dia de trabalho, não podendo ser inferior ao valor pago dentro do salário mínimo. Assegurando, é claro, a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, como já falamos.
  3. Local e o prazo para o pagamento da remuneração.

Sobre esse assunto, é importante lembrar que assim como qualquer outro empregado, o empregado intermitente tem direito a férias. Funciona assim: a cada12 meses trabalhados o empregado tem direito de usufruir, nos 12 meses subsequentes, um mês de férias. Nesse período o empregado não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador.

No contrato intermitente também deve constar:

4 – Locais de prestação de serviços;

5- Turnos para os quais o empregado será convocado para prestar serviços;

6 – Formas e instrumentos de convocação e de resposta para a prestação de serviços;

7 – Formato de reparação recíproca na hipótese de cancelamento de serviços previamente agendados.