Como funciona o Aviso Prévio no Contrato Intermitente

Muitas são as dúvidas sobre como funciona o aviso prévio no contrato intermitente. Mas, primeiro é preciso saber que quando um contrato de trabalho é rescindido, existe a opção de aplicação de um aviso prévio, e que existem 3 tipos de avisos prévios.

No entanto, somente um tipo de aviso prévio é realmente válido no caso do trabalho intermitente. E nesse artigo vamos saber um pouco mais sobre isso. Mas, antes, vale a pena entender um pouco mais sobre o que é o aviso prévio, o que é o contrato intermitente e como funcionam.

Aviso Prévio

Um contrato de trabalho é um vínculo de relação trabalhista. E por isso, quando uma das partes (empresa ou funcionário) decide encerrar o contrato, comunicar a decisão a outra parte envolvida de maneira antecipada é obrigatório.

Quando a decisão de encerramento é comunicada, surge a possibilidade de decidir qual a melhor opção de aviso prévio.

O aviso prévio é o comunicado dado pelo funcionário ou pelo empregador ou vice versa, quando um dos dois sinaliza o desejo em encerrar o contrato de trabalho. Esse aviso prévio é obrigatório e deve ser feito com o prazo de pelo menos 30 dias de antecedência, salvo quando a demissão é por justa causa.

Ou seja, o aviso prévio é uma forma de garantir que ambas as partes possam se preparar. No caso do empregador, para que possa acontecer a contratação de outro funcionário. No caso o funcionário, para que ele busque uma nova vaga de emprego no mercado de trabalho.

CARTEIRA DE TRABALHO

Tipos de avisos prévios

  • Aviso prévio trabalhado: Quando é esse o tipo de aviso prévio aplicado, o funcionário continua trabalhando por 30 dias e recebe por esses dias, além das verbas indenizatórias.

Nesse caso cabe uma observação importante: se a rescisão do contrato for por parte da empresa, é permitido ao funcionário, por lei, a redução de duas horas diárias ou a redução de 7 dias corridos no aviso prévio, medidas previstas na CLT (Art. 488 – O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral).

  • Aviso prévio indenizado: nesse caso fica previsto que o trabalhador não irá trabalhar os 30 dias de fim de contrato, mas receberá os 30 dias como se houvessem sido trabalhados, junto com as demais indenizações a que tem direito (férias, 13° salário, DSR e outros).
  • Aviso prévio proporcional: tendo atingido 12 meses de trabalho em uma empresa o trabalhador passa a ter direito aos dias que já foram falados acima (30 dias). E após os 12 meses, cada ano trabalhado somam 3 dias no aviso prévio.

É importante reforçar que dos 3 tipos de avisos prévios que acabamos de citar, apenas um pode ser aplicado no caso do contrato intermitente. E este é o aviso prévio indenizado.

Mas como funciona o aviso prévio no contrato intermitente?

O que faz com que o aviso prévio seja diferente para o contrato intermitente, é o fato de que o trabalho intermitente não tem continuidade. Ou seja, o trabalhador não terá como cumprir suas atividades profissionais de maneira consecutiva como é previsto no aviso prévio.

É por isso que a única opção de aviso prévio para o contrato intermitente é o aviso prévio indenizado. Já que para cumprir o aviso prévio o trabalhador tem que prestar trabalho consecutivamente. Ou melhor, o funcionário tem que trabalhar por dias seguidos para a empresa, até cumprir os 30 dias estipulados.

E sendo assim, não há o cumprimento do aviso prévio pelo trabalhador. Logo, fica estipulado que o empregador deverá fazer o pagamento que corresponde ao período em que seria cumprido o aviso prévio. Portanto, nesse tipo de contrato só é possível a aplicação do aviso prévio indenizado.

Como funciona aviso prévio no contrato intermitente

Nesse caso o trabalhador receberá o pagamento do aviso prévio junto com os demais direitos recebidos, como por exemplo, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que representa 50% da indenização.

Lembrando que o valor do aviso tem que ser calculado com base nos valores recebidos pelo empregado ao longo do contrato.

Entendeu tudo até aqui?

Sintetizando:

  • O aviso prévio é a condição imposta por lei, para quando uma das partes da relação trabalhista (empregador e empregado) deseja romper com o contrato de trabalho. E existe para garantir que as partes possam se preparar.
  • O trabalho intermitente é aquele em que o trabalhador não trabalha em dias consecutivos.
  • Existem 3 tipos de aviso prévio (trabalhado, indenizado e proporcional). Porém, apenas um pode ser aplicado ao contrato intermitente; pois o aviso prévio deve ser cumprido em dias corridos/consecutivos, e o contrato intermitente não possibilita o cumprimento consecutivo dos trabalhos.
  • O aviso prévio que se adéqua ao contato intermitente é o aviso indenizado, que deverá ser pago juntamente com os demais direitos a receber.
  • A única maneira da empresa não pagar o aviso prévio indenizado ao empregado, é quando ele é demitido por justa causa.

Sobre a demissão por justa causa, é um cenário distinto e envolve aspectos bem característicos e que demanda uma avaliação mais adequada.