Como calcular o salário do intermitente?

Em que pese a prestação de serviços no contrato de trabalho intermitente, seja diferente das outras, e, se diferencie também quanto a remuneração, ela se identifica também em muitas circunstâncias com relação aos outros contratos de trabalho.

Para calcular o salário do intermitente, vários fatores devem ser considerados, como veremos adiante.

Como são estabelecidos os salários no contrato intermitente?

Os salários no contrato intermitente irão variar de acordo com uma série de fatores, que irão desde a formação até preferências do trabalhador e, além de calcular as horas trabalhadas ao final de cada expediente, terão que fazer o pagamento dos outros adicionais que são direitos inerentes ao trabalhador, como férias e abonos.

O cálculo de salário é igual para todos os intermitentes?

De acordo com a Lei Trabalhista, o salário do empregado intermitente não poderá ser menor ao salário mínimo regional, ou aquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função ainda que não estejam em contrato intermitente.

CARTEIRA DE TRABALHO

Há o pagamento de horas extras no contrato de trabalho intermitente?

Sim, haverá o pagamento de horas extras no contrato de trabalho intermitente, caso esses funcionários trabalhem além das horas estabelecidas, tendo o direito a incorrer na remuneração das horas a mais.

Há o pagamento do FGTS no contrato de trabalho intermitente?

Sim, haverá o pagamento do FGTS no contrato de trabalho intermitente, sendo que,  o trabalhador, além de receber os 20% de multa rescisória, poderá sacar até 80% do seu saldo do FGTS.

Como ficam as outras verbas com a rescisão do contrato por acordo?

Em relação às férias e 13 salário, o trabalhador irá recebê-los normalmente, mas diferente do que ocorre na demissão sem justa causa, quando o funcionário faz acordo no contrato de trabalho intermitente, perderá o direito ao seguro desemprego.

Caso o trabalhador se afaste por motivos de doença, ele receberá auxílios?

Sim, a depender do afastamento, ele poderá receber auxilo doença ou auxilio maternidade nos casos de gravidez das mulheres, porém, este trabalhador receberá diretamente pela previdência social, e, não pela empresa, como nos outros contratos trabalhistas.

Como ficam as férias do empregado intermitente?

Da mesma maneira que é previsto na lei que todo trabalhador tenha direito às férias a cada período de 12 meses trabalhados, o empregado em regime intermitente também será contemplado pelas férias, mas,  esse período de férias não será remunerado, visto que o pagamento será efetuado durante a prestação de serviços. 

Existe multa por descumprimento do que ficou definido no contrato intermitente?

Sim, se alguma das partes descumprir os termos acordados previamente ao contrato, será devida à parte contrária uma multa no valor de 50% da remuneração prevista no chamado, que deverá ser quitada no prazo de 30 dias, podendo haver negociações entre as partes.

Qual o prazo para pagamento do serviço prestado no contrato intermitente?

Para cada período de prestação de serviço, o empregador deverá realizar de imediato o pagamento de todas as parcelas devidas, como, remuneração;  férias proporcionais com acréscimo de um terço; décimo terceiro salário proporcional; descanso semanal remunerado e outros adicionais legais.

De acordo com o artigo 2º, §2º, da Portaria nº 349/2018 do Ministério do Trabalho, na hipótese de o período de convocação ultrapassar um mês, o pagamento não deverá ser feito em período superior a um mês, devendo assim ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço.

Como deverá ser o recibo de pagamento do trabalhador nessa modalidade de contrato?

O recibo de pagamento do trabalhador nessa modalidade de contrato, deverá conter toda discriminação dos valores pagos relativos a cada uma das parcelas, como, férias proporcionais com acréscimo de um terço; décimo terceiro salário proporcional; descanso semanal remunerado, FGTS e INSS, entre outros.

E, além disso, uma via do recibo ficará com o empregado, a título de comprovação, e, ele também deverá entender todas as informações contidas no documento, e, concordar com elas.

O trabalhador intermitente tem direito ao intervalo intrajornada?

O trabalhador contratado na modalidade intermitente terá direito ao intervalo intrajornada para repouso e/ou alimentação quando a jornada ultrapassar 6 horas consecutivas, sendo que, a ausência desse intervalo mínimo implicará o pagamento de horas extras com a adicional de 50% sobre o valor da hora contratada. 

No contrato intermitente, o trabalhador tem direito ao vale transporte?

No que diz respeito ao vale-transporte nos contratos de trabalho intermitente, a lei é omissa, mas, por analogia, entende-se que o empregado poderá optar pelo fornecimento do vale em trabalhos que o deslocamento necessitar esse vale.

O trabalhador no contrato intermitente, tem direito ao salário família?

Sim. Se o empregado contratado na modalidade intermitente, tiver filhos menores de 14 anos, ou inválido de qualquer idade, deverá requerer o salário-família diretamente ao empregador.

Sendo assim, o trabalhador intermitente, bem como, vários outros trabalhadores, terá seus direitos abarcados pela CLT e os regramentos trabalhistas, devendo estar sempre atento se eles estão sendo devidamente respeitados.