Descanso Semanal do Intermitente: Como calcular?

O descanso semanal remunerado – DSR é um dos atributos que compõem o salário do trabalhador além de ser um direito previsto em lei.

Sendo assim, o trabalho intermitente também abrange o descanso semanal remunerado, porém, seu pagamento ocorre de formas diferentes, como veremos.

O que é o descanso semanal remunerado do intermitente?

O descanso semanal remunerado – DRS, é a folga concedida ao empregado após seis dias consecutivos de trabalho, sem haver nenhum desconto do salário do trabalhador.

Mas, no trabalho intermitente, não haverá essa folga de um dia da semana, mas sim, um acréscimo no salário referente ao descanso na remuneração do prestador de serviços.

Podemos dizer que o DSR possui dois reflexos:

  • Reflexo do repouso pela semana trabalhada: neste, o empregado tem direito ao descanso de um dia na semana por ter cumprido a carga horária semanal sem faltas injustificadas;
  • Reflexo na remuneração sobre os adicionais recebidos: neste, o empregado tem direito ao acréscimo da remuneração sobre os adicionais recebidos durante o mês como horas extras, adicional noturno, comissões ou outros de mesma natureza previstos em acordos ou convenção coletiva de trabalho.

O DSR sobre os adicionais é automático, ou seja, se o empregado receber 10 (dez) horas ou 1 (um) minuto como extraordinário ou como adicional noturno, terá direito ao reflexo na remuneração.

Quem tem direito ao descanso remunerado?

O DSR é um direito dos trabalhadores sob o regime CLT, não contemplando, porém, aqueles que trabalham seguindo a escala 12×36 e dois outros casos previstos no artigo 5 da lei n° 605/49:

  • Funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições;
  • Servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.

Terá direito ao descanso remunerado, os empregados que trabalharem com carteira assinada, mensalista, ou em regime intermitente, sendo que pela lei, os empregadores não precisam pagar integralmente o DSR se o trabalhador não cumprir integralmente sua jornada de trabalho naquela semana.

E, ainda, se na soma total de atrasos da semana, o funcionário não tiver cumprido a quantidade de horas previstas, não poderá receber o DSR, ainda que tenha trabalhado todos os dias da semana, exceto, quando houver apresentação de laudos médicos pelo funcionário ou atestados de óbitos ou nascimento.

Como se faz o cálculo do DSR no trabalho intermitente?

Não existem normas específicas sobre o cálculo do DRS no trabalho intermitente, existindo na verdade, orientações a cerca do cálculo que deverá ser feito pelas empresas, de acordo com a Lei de número 605/49 em seu artigo 7:

  • Para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês. O cálculo será de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias prestadas;
  • Para quem trabalham por hora, o cálculo corresponderá à sua jornada norma de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;
  • Quem trabalha por tarefa, o cálculo será equivalente ao salário correspondente às tarefas feitas durante a semana. Esse valor será dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador;
  • Para o empregado em domicílio, o cálculo corresponderá ao equivalente a divisão por 6 do trabalho prestado na semana.

Sendo assim, basta as empresas seguirem essas orientações, para fazer o cálculo devido da jornada de trabalho do funcionário intermitente.

Como se faz o cálculo na folha de pagamento?

Para os trabalhadores que recebem a remuneração mensal, o cálculo do DSR será feito integralmente na folha de pagamento da seguinte forma:

  • Somam-se os valores pagos pelas comissões ou horas extras;
  • Divide-se pelo número de dias úteis no mês (considere o sábado);
  • Multiplica-se pelo número de domingos e feriados do mês.

Para os trabalhadores horistas ou diaristas, a remuneração deverá ser feita da seguinte forma:

  • Somam-se as horas normais realizadas no mês;
  • Divide-se o resultado pelo número de dias úteis (inclua o sábado);
  • Multiplica-se pelo número de domingos e feriados;
  • O resultado é então multiplicado pelo valor da hora normal.

Para os trabalhadores semanais, a remuneração deverá ser feita da seguinte forma:

  • Somam-se as horas normais, horas extras e comissões recebidas na semana;
  • Divide-se pelos dias trabalhados.

Como fazer o pagamento do DSR no contrato intermitente?

O pagamento do DSR deverá ser feito ao funcionário intermitente após cada período de trabalho prestado junto a empresa, bem como, as demais verbas devidas ao funcionário.

Sendo assim, o montante de verbas pagos ao trabalhador, é composto por remuneração dia, DSR, férias proporcionais acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário e outros adicionais legais que poderão ser horas extras ou adicionais noturnos.

Assim como, o recolhimento do INSS e FGTS, os demais pagamentos do trabalhador intermitente deverão estar em dia, sendo inteiramente de responsabilidade da empresa, que, caso não cumpra, poderá receber as multas decorrentes das omissões.

Sendo assim, percebe-se que ao trabalhador intermitente, cabem os mesmos direitos dos outros trabalhadores de carteira assinada.