Como descobrir o CNPJ pelo CPF?

Os sujeitos de direitos, ou seja, os indivíduos titulares de direitos e obrigações subjetivos previstas na lei em vigor, podem ser classificados em dois tipos: pessoa física e pessoa jurídica. Em alguns casos, você pode necessitar saber a numeração da pessoa jurídica. Sendo assim, veja como descobrir o CNPJ pelo CPF.

Os indivíduos em primeiro lugar, que designam indivíduos humanos: também falam de “pessoa física”. Por outro lado, certas entidades que constituem grupos de pessoas físicas unidas para realizar um objetivo comum também podem ser dotadas de personalidade jurídica. 

Falamos então de pessoa jurídica. Podem ser empresas, comunidades, organizações não governamentais ou mesmo associações em particular. 

As pessoas singulares e coletivas têm, portanto, o que se denomina personalidade jurídica. Isto é um conceito abstrato que designa os titulares de direitos e obrigações jurídicas após a criação de uma empresa. 

Em outras palavras, as entidades ou indivíduos que podem intentar uma ação judicial ou ser objeto de um processo.

A distinção entre pessoa jurídica e pessoa física tem muitas consequências. Portanto, avaliamos esses dois conceitos para você, bem como suas consequências diretas para a criação de um negócio online .

O que é o CPF?  

O CPF (Cadastro de pessoas físicas) é um número que designa e identifica cada cidadão. É a pessoa com todas as suas capacidades legais para agir ou responder pelos seus atos (não estando, portanto, sob tutela), seja qual for o seu sexo, aparência física ou religião.

Ele é reconhecido como uma pessoa física responsável e sujeito de direito, em particular através de um sobrenome, um ou mais nomes próprios, uma domiciliação (como as empresas, a pessoa física individual tem um endereço.

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), portanto, atribui duas coisas a um indivíduo:

  • Obrigações : deve respeitar as disposições em vigor previstas na legislação aplicável, respeitar os direitos dos outros e os seus compromissos contratuais
  • Direitos subjetivos , portanto, vinculados à sua pessoa. Estes são os principais princípios fundamentais (direito de propriedade, direito de empreender, de votar, liberdade de expressão, etc.)

Em alguns casos, a lei fornece um quadro jurídico específico para os empresários que lhes permite criar uma empresa que não é distinta da sua pessoa física: a empresa é então confundida com o indivíduo e, então, falamos de parceria. 

Isso inclui a microempresa muito popular atualmente, mas também a empresa unipessoal e suas variações. Nesse caso, o empresário não pode constituir ativos separados em particular.

Descobrir CNPJ pelo CPF

Então, quem é a pessoa jurídica?

Em certos casos, a constituição de sociedade equivale à constituição de pessoa coletiva nascida no dia do registo da sociedade. É, portanto, uma pessoa jurídica distinta do parceiro, que beneficia, como qualquer pessoa singular, dos mesmos direitos e obrigações jurídicas.

A pessoa jurídica empresa, por sua vez, é identificada pelo patrimônio próprio. Além disso, pela sua identidade (razão social e número de registro) e pelo seu representante legal. A pessoa jurídica gere o seu patrimônio de acordo com os seus interesses e responde pelas dívidas e créditos próprios. Também por eventuais erros de gestão. 

A pessoa coletiva constituída pelo empresário tem capacidade jurídica e, portanto, pode atuar como entidade autônoma por meio de um contrato. Sendo assim, da mesma forma que é suscetível de assumir responsabilidade penal própria e distinta da dos dirigentes ou dos dirigentes.

Como descobrir CNPJ pelo CPF?

Agora que você tem maiores explicações em relação às diferenças do CNPJ e CPF, veja como descobrir o CNPJ pelo CPF. Para isso, existe um portal específico para este tipo de consulta. Sendo assim, siga as seguintes etapas: 

1 – Acesse o site.

2 – Clique em emitir o seu comprovante de MEI.

3 – Selecione a primeira opção: comprovante de MEI.

4 – Então informe o número do CPF do proprietário da empresa e sua data de nascimento, e por fim, os caracteres que comprovam que você não é um robô.

5 – Após realizar estas etapas, você terá uma página com todas as informações sobre o microempreendedor, inclusive o número do CNPJ que é o que você realmente precisa.

Quando procurar o CNPJ pelo CPF?

Esta ação pode ser necessária para constatar se a empresa está em plena atividade. Outra opção é verificar se está em dia com a Receita Federal. Muitas vezes, estas solicitações ocorrem quando empresas estão prestes a montar parcerias. Logo, acabam acumulando o máximo de informações uma sobre a outra. 

Naturalmente, se você possui tem uma necessidade diferente, o ideal é entrar em contato diretamente com a empresa (CNPJ) através de qualquer meio de comunicação e solicitar o número. Vale lembrar que é totalmente legal e válido solicitar esta informação para qualquer empresa. 

Em conclusão, esta ferramenta é muito útil para microempreendedores ou para quem está em busca de parcerias. Consultar informações sobre empresas através do CPF do titular da mesma é uma alternativa interessante para evitar processos burocráticos e mais demorados que o usual.