Como saber se tenho dívida na Receita Federal?

“Como saber se tenho dívida na Receita Federal?” Vamos te explicar aqui. Confere!

O Imposto de Renda é importante de se declarar dentro dos prazos. Caso contrário, você terá diversos problemas que se acumulam com o tempo. Por isso, atente-se aos seus pagamentos, e confira sempre como está a sua situação.

O ideal é que você se mantenha dentro dos limites propostos. Contudo, no caso de adquirir dívidas, é possível solucionar isso também, e logo mais te explicamos como.

Se você não paga suas dívidas à Receita Federal, de início você já é penalizado com multa. Ela ocorre com valor de 1% ao mês diante do valor, podendo alcançar até 20%. Ou seja, além do imposto que você deixou de pagar, se acumulam ainda esses custos adicionais.

Além disso, quem não paga esse imposto pode ficar inscrito na Dívida Pública da União (DAU). Isso dá origem a outros fatores, inclusive processo judicial, bem como a inclusão do seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

E lembre-se: quanto mais tempo demorar a pagar, maior ficam a multa e os juros. Por fim, seu CPF também ficará “Pendente de Regularização”. Isso significa que você não vai poder renovar ou tirar passaportes, abrir contas bancárias, fazer empréstimos nem prestar concurso público.

São diversas consequências negativas que você deve evitar, e por isso é vital que você mantenha seus pagamentos em dia.

Mas como saber se tenho dívida na Receita Federal?

Felizmente, o processo pode ser feito online. Para isso, basta que você acesse o portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Nele você pode gerar o Relatório de Situação Fiscal, conferir suas informações de cadastro, bem como fazer a consulta do diagnóstico fiscal e emitir DARF para pagar seus débitos.

Para pessoas físicas, seu representante legal ou o contribuinte podem fazer uso do serviço, assim como um herdeiro, legatário ou procurador. Para pessoa jurídica, o serviço é acessível ao titular de firma individual, representante legal, procurador legalmente habilitado, dirigente da sociedade ou qualquer sócio.

É preciso se registrar com login e senha, o mesmo que você usa no site oficial do governo, o gov.br. Siga os passos:

  • Faça login no e-CAC;
  • Busque a aba “Consulta Pendências – Situação Fiscal”;

As informações então vão aparecer. O atendimento é instantâneo, e o serviço é gratuito.

Pagando a dívida

Para pagar a dívida, você deve emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o DARF. É possível fazer isso no site da consulta. Esse documento pode ou não ter um código de barras. Independente disso, você pode fazer o pagamento no internet baking dos bancos ou em terminas de autoatendimento.

Também é possível parcelar sua dívida, desde que ela não passe de R$ 1 milhão. E para que seu parcelamento seja aprovado, no caso de você já ter parcelado dívidas antes, é necessário que tenha cumprido o pagamento anterior da maneira correta.

As regras do parcelamento são:

  • Para pessoas físicas a parcela mínima é de R$ 100;
  • No caso de três parcelas não pagas, o parcelamento é cancelado;
  • Você pode pagar valores percentuais de 6%, 7,2% e 8,4% nos três primeiros anos, respectivamente, e dividir o restante em 84 parcelas;
  • Pagar 20% do valor à vista, dividindo o resto em até 60 vezes.