Quem tem CNPJ pode trabalhar de carteira assinada?

Quem tem CNPJ pode trabalhar de carteira assinada? Essa é a pergunta que vamos responder na matéria de hoje e muitas outras. Portanto, é essencial que você leia a nossa matéria até o final para não perder nenhuma informação.

Quem tem CNPJ pode trabalhar de carteira assinada: Sim ou não?

Primeiramente, precisamos responder a principal pergunta da nossa matéria. Afinal, quem tem CNPJ pode trabalhar de carteira assinada ou não. 

A resposta mais rápida que podemos dar é que sim. O Governo do nosso país permite que uma pessoa com CNPJ atue ao mesmo tempo em um trabalho de carteira assinada

Dessa forma, isso pode ser bastante interessante para as pessoas que querem começar uma empresa, mas ainda estão em um trabalho convencional. Entretanto, você deve fazer algumas considerações ao tentar atuar nesses dois modelos.

Confirmamos mais uma vez que não existe nenhuma lei que faça um impedimento nesse sentido. Nem do trabalhador ter um CNPJ ou o contrário. 

Entretanto, em algumas profissões, o contratante pode definir que você não deve atuar em outras empresas ao mesmo tempo. Dessa forma, vamos explicar melhor com um exemplo mais prático.

Digamos que você é um designer que cria logotipos para várias empresas e tem CNPJ. No momento, você está em um emprego de carteira assinada. Imagine que a sua empresa não permite a atuação em mais de uma empresa na criação de logotipos.

Dessa forma, se o seu objetivo é ter mais de um “cliente”, será impossível. É importante analisar bem o seu contrato na hora de entrar em uma empresa. Se possível é interessante conversar sobre seu contrato para cláusulas mais brandas.

Em resumo, é possível sim ter um CNPJ e trabalhar em uma empresa com carteira assinada. Basta verificar se o seu objetivo pode ser alcançado de forma legal. Além disso, você pode ter muitas dúvidas em relação aos seus direitos, não é verdade? 

Dessa forma, vamos explicar muito melhor no próximo tópico da nossa matéria como ficam os seus direitos e quais deles são garantidos.

Quem tem CNPJ pode trabalhar de carteira assinada: Os direitos continuam normalmente?

CARTEIRA DE TRABALHO
quem tem CNPJ pode trabalhar de carteira assinada

Agora que você já sabe que é sim possível ter um CNPJ e trabalhar de carteira assinada ao mesmo tempo, precisamos falar sobre direitos. Afinal, uma das vantagens de trabalhar de carteira assinada é justamente ter alguns direitos garantidos por lei.

Mais uma vez a resposta é que sim, seus direitos permanecem. Porém, com pequenas mudanças que vamos explicar melhor neste tópico. Os direitos que continuam mesmo se o trabalhador tiver CNPJ são:

Entretanto, se o trabalhador com CNPJ for demitido, ele não receberá o seguro-desemprego. Afinal, os rendimentos como MEI por exemplo é uma forma de substituir essa remuneração. Dessa forma, tornando invalido o seguro-desemprego nesse caso.

Além disso, o trabalhador com CNPJ também não recebe o abono salarial do PIS. Isso acontece se o trabalhador apenas atuar exclusivamente em seu trabalho de carteira assinada. A única forma de receber o abono é seguindo todas as regras da Caixa Econômica Federal.

Outro fator importante é a contribuição previdenciária. Afinal, o emprego de carteira assinada não o elimina para o pagamento para o INSS. Dessa forma, quando o trabalhador se aposentar, as duas contribuições (PIS e previdência) serão consideradas.

É importante dizer que esses e outros compromissos devem ter sua total atenção. Afinal, eles podem resultar em outros diversos problemas futuros para você. Nossa recomendação é que você se informe ainda mais sobre cada detalhe.

Conclusão

A conclusão que chegamos é que ter um CNPJ e ao mesmo tempo trabalhar de carteira assinada pode ser bem interessante. Entretanto, é sempre importante pensar no seu objetivo por trás dessa decisão. 

Afinal, se você está pensando em fazer isso, significa que você quer ganhar mais e ter mais liberdade no seu trabalho. Entretanto, deve ter atenção para seguir com todas as regras e obrigações de você como empresa e você como trabalhador.

Nossa recomendação é que você não pare de pesquisar nunca. Principalmente as leis trabalhistas podem mudar bastante e acabar com sua estratégia. Dessa forma, sempre confira no nosso site porque estamos trazendo os melhores conteúdos para você e mais atualizados.

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