Quem trabalha de carteira assinada pode receber Auxílio Brasil?

Algumas família que estavam inscritas no programa do governo estão querendo saber se devem se preocupar caso algum membro trabalhe com CLT.

Afinal, quem tem carteira assinada pode receber Auxílio Brasil? Existe alguma restrição em relação a isso? Confira os detalhes!

Trabalhador com carteira assinada pode receber Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é um programa feito para ajudar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Para receber o benefício do governo, é necessário se enquadrar em uma série de requisitos, e um deles é o limite da renda familiar per capta.

Quando sua carteira de trabalho é assinada, você não perde o direito ao benefício imediatamente. Entretanto, o trabalhador deve estar atento e conferir se seu núcleo familiar continua atendendo aos requisitos para continuar no programa.

Para saber se você se enquadra, é bem simples: considere que o membro com CLT agora é a única renda da família. Supondo que sejam R$ 1.200 para sustentar um casal e quatro filhos menores de idade, seria preciso dividir a renda entre 6 pessoas, resultando em 200 reais por cabeça. Nesse caso, a família se enquadraria na situação de pobreza e manteria o benefício.

Para participar do programa e receber seu cartão do Auxílio Brasil, a família precisa estar inscrita no CadÚnico, e estar em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal inferior a R$ 100) e pobreza (renda familiar mensal inferior a R$ 200).

O pagamento das parcelas de 2022 começou no dia 18 de janeiro e é feito por meio de contas próprias, como a Poupança Social Digital, depósito à vista em Conta Corrente ou Conta Especial ou pela plataforma social do Programa, a Conta Contábil.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, informará pelos meios oficiais caso haja reabertura de vagas para o benefício.

Perdi o direito ao benefício, e agora?

Para impedir o cancelamento do benefício, é importante manter todos os dados atualizados. A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada dois anos, obrigatoriamente. Algumas famílias, por exemplo, estão saindo do programa por não informarem que um dos membros da família faleceu.

Se ao realizar a consulta do Auxílio Brasil em fevereiro o beneficiário identificar o bloqueio no pagamento será preciso procurar atendimento em algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na prefeitura do seu município e levar os documentos necessários para atualizar o Cadúnico.

Caso sua situação mude e o auxílio seja cancelado, ainda pode ser possível recorrer à Regra de Emancipação.

Essa regra permite que família permaneça na na folha de pagamento por mais 24 meses. Essa iniciativa tem como objetivo garantir que a família tenha segurança durante o processo de emancipação financeira.

Na pratica a regra funciona assim: A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, poderá retornar ao programa com prioridade, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade, pois o desligamento só acontecerá após os 24 meses.

Porém, a Regra de Emancipação não se estende para as famílias que a renda mensal per capita supere duas vezes e meia o valor da linha de pobreza (R$200,00), ou seja, R$ 500,00. Diante disso, se assinar carteira algum valor que quebre essa regra perde o Auxílio Brasil.

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