PIS não Habilitado: o que significa e como resolver?

Ao entrar no Caixa Tem, muitos usuários estão encontrando a mensagem de “PIS não habilitado”, mesmo quando têm direito ao benefício. Veja como resolver o problema.

PIS não habilitado: veja o que pode ter acontecido.

Se o trabalhador cumpre todos os requisitos e mesmo assim está constando como “PIS não habilitado”, deve ter caído em algum erro dentro do Caixa Tem.

Uma das possibilidades é que o empregador não tenha passado os dados do funcionário para o (RAIS)/eSocial e, com isso, o recebimento do PIS pode sofrer complicações.

Também é possível que o próprio trabalhador tenha informado dados incorretos aos contratante, ou pode ter sido um erro administrativo, inclusive do próprio Ministério do Trabalho e Previdência.

De qualquer forma, a recomendação é que o trabalhador acione o serviço Consulta Trabalhador para ver se há algum erro no RAIS.

Se houver problemas, ele deve contatar o empregador e solicitar a correção dos dados. Caso o contratante não ajude, poderá ser acionado na Justiça. O trabalhador tem direito a danos morais, multa diária e ressarcimento do valor não recebido do PIS, por parte do empregador, caso este não colabore.

Se os dados no RAIS estiverem corretos, o trabalhador deve ir até a Caixa para entender se houve algum erro. Se você não tem certeza se pode ou não ganhar o benefício, ou se precisa conferir se houve algum erro, deve consultar sua situação no canal de atendimento Alô Trabalhador, ligando no número 158. Também é possível buscar informações no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e Caixa Tem.

Se o problema não for solucionado nem após entrar em contato com a Caixa, o trabalhador também pode recorrer à justiça federal contra a União, por retenção indevida do valor. Se todos os dados estão corretos e o cidadão tem direito ao PIS, então ele deve recebê-lo.

Quem pode receber o PIS?

Caixa Tem: problemas com abono salarial

O abono salarial, também chamado de PIS, é um direito que alguns trabalhadores têm direito, mas não consta como “habilitado” dentro do aplicativo. Os pagamentos começaram nessa terça-feira (08) e devem estar concluídos até o final de março.

Infelizmente, alguns trabalhadores que devem receber o PIS (ano-base 2020), mas seu status diz o contrário. Nesse caso, sempre que se deparar com a mensagem “não habilitado”, é preciso conferir se não é apenas um erro.

Para receber o benefício, o trabalhador precisa seguir alguns requisitos. Primeiro, ter trabalhado ao menos 30 dias, consecutivos ou não, com carteira assinada por uma empresa no ano-base, ou seja, 2020.

Nesse período, a média salarial não pode ter excedido dois salários mínimos e o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.

Além disso, a empresa contratante deve informar os dados do trabalhador para a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O pagamento do PIS é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base e pode chegar a um salário mínimo.