Caixa Tem: problemas com abono salarial. Veja como resolver!
Alguns usuários do Caixa Tem estão tendo problemas para consultar seu abono salarial. Veja o que está acontecendo e como resolver a questão do Caixa Tem: problemas com abono salarial.
Quem pode receber o PIS?
O abono salarial, também chamado de PIS, é um direito que alguns trabalhadores têm direito, mas não consta como “habilitado” dentro do aplicativo. Os pagamentos começaram nessa terça-feira (08) e devem estar concluídos até o final de março.
Infelizmente, alguns trabalhadores que devem receber o PIS (ano-base 2020), mas seu status diz o contrário. Nesse caso, sempre que se deparar com a mensagem “não habilitado”, é preciso conferir se não é apenas um erro.
Para receber o benefício, o trabalhador precisa seguir alguns requisitos. Primeiro, ter trabalhado ao menos 30 dias, consecutivos ou não, com carteira assinada por uma empresa no ano-base, ou seja, 2020.
Nesse período, a média salarial não pode ter excedido dois salários mínimos e o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, a empresa contratante deve informar os dados do trabalhador para a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
O pagamento do PIS é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base e pode chegar a um salário mínimo.
Se você não tem certeza se pode ou não ganhar o benefício, deve consultar sua situação no canal de atendimento Alô Trabalhador, ligando no número 158. Também é possível buscar informações no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e Caixa Tem.
Dificuldades com o Caixa Tem? Problemas com abono salarial?
Se o trabalhador cumpre todos os requisitos e mesmo assim está constando como “não habilitado”, deve ter caído em algum erro dentro do Caixa Tem.
Uma das possibilidades é que o empregador não tenha passado os dados do funcionário para o (RAIS)/eSocial e, com isso, o recebimento do PIS pode sofrer complicações.
Também é possível que o próprio trabalhador tenha informado dados incorretos aos contratante, ou pode ter sido um erro administrativo, inclusive do próprio Ministério do Trabalho e Previdência.
De qualquer forma, a recomendação é que o trabalhador acione o serviço Consulta Trabalhador para ver se há algum erro no RAIS.
Se houver problemas, ele deve contatar o empregador e solicitar a correção dos dados. Caso o contratante não ajude, poderá ser acionado na Justiça. O trabalhador tem direito a danos morais, multa diária e ressarcimento do valor não recebido do PIS, por parte do empregador, caso este não colabore.
Se os dados no RAIS estiverem corretos, o trabalhador deve ir até a Caixa para entender se houve algum erro. A Carteira Digital e o número 158, já informado acima, também é um meio de contato para sanar essas dúvidas.
Se o problema não for solucionado, o trabalhador também pode recorrer à justiça federal contra a União, por retenção indevida do valor. Se todos os dados estão corretos e o cidadão tem direito ao PIS, então ele deve recebê-lo.