Auxílio permanente de R$1200, veja como fazer o cadastro

O valor base do Auxílio permanente de R$ 1200 foi estabelecido com base nas duas primeiras parcelas do Auxílio Emergencial e que haviam sido pagas durante todo o ano de 2020.

O projeto de lei havia sido elaborado ainda no ano de 2020, através da PL 2.009/20, pelo ex-deputado Assis Carvalho, tendo sido relatado pela deputada Erika Kokay, com a intenção de criar um Auxílio Permanente de R$ 1.200.

Pelo menos por parte da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, este projeto de lei já foi aprovado.

Quem está apto para receber o Auxílio permanente de R$ 1200?

Ficou definido que o benefício será concedido para mães solteiras, ou seja, que as mulheres que são chefes de família e cuidam de seus filhos sozinhas vão poder solicitar o valor de R$ 1.200 mensais.

Para ter acesso ao benefício, as mulheres devem se adequar ao seguinte benefício:

  • Idade mínima de 18 anos;
  • Não estar com companheiro ou cônjuge neste momento;
  • Inscrita no Cadastro Único;
  • Ter ao menos um filho de 18 anos e que esteja sob a sua responsabilidade;
  • Não estiver recebendo seguro-desemprego;
  • Não participar de qualquer outro programa de transferência de renda, em exceção do Auxílio Brasil;
  • Ter renda mensal de até ½ salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos por família;

Já em relação às mulheres que trabalham de forma autônoma, que estão registradas como Microempreendedoras individuais, ou para aquelas que estão desempregadas, também vão ser contempladas com benefício.

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Como proceder para realizar o cadastro do Auxílio Permanente?

Até o momento, ainda não existe uma previsão sobre quando e como será feito o cadastro para o recebimento do Auxílio Permanente. Acredita-se que o pagamento do benefício será feito em cima dos dados do Cadastro Único, que é o programa de dados do Governo Federal que realiza outros pagamentos, como se deu com o Auxílio Emergencial e Auxílio Gás.

Mesmo com o fato de que as mulheres de família não estejam permitidas a receber nenhum benefício previdenciário, ou mesmo de transferência de renda, no caso o Auxílio Brasil que substitui o Bolsa Família, não vai contar para a mesma regra.

Entretanto, o projeto de lei prevê a suspensão de pagamento do Auxílio Brasil enquanto estiver em período de receber o Auxílio Permanente. Apesar das expectativas, o programa segue em discussão na Câmara dos Deputados desde o final de 2021.