Novo projeto social precisa ser aprovado pelo governo. Nesta semana, parlamentares se reuniram na Câmara dos Deputados para apreciar o projeto de lei que visa instituir o Auxílio Permanente. Trata-se de um benefício para mães solteiras com valor mensal de R$ 1.200.
Dado o atual cenário de crise econômica e social, a implantação de projetos sociais tem sido fundamental para garantir o sustento mínimo de milhares de brasileiros. Um grupo de deputados tem feito campanha pela aprovação do auxílio permanente para mãe solteira, destinado a mulheres vulneráveis.
O que é auxílio permanente para mãe solteira?
Este é um subsídio para mães solteiras. Concederá um salário mensal de R$ 1.200 com o objetivo de garantir os direitos básicos de moradia, alimentação, educação, saúde e lazer para esses cidadãos e seus filhos.
A concessão deve ser feita por meio do Cadastro Único, se necessário para ser vinculado à plataforma. Ainda não há previsão para o primeiro pagamento, pois o texto que o rege ainda não foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O que preciso para receber auxílio permanente para mãe solteira?
• Ser solteira e mãe de família;
• Ter 18 anos de idade ou mais;
• Não ter emprego formal ativo;
• Não ter benefício ou auxílio da Previdência Social e não ser beneficiário de nenhum seguro-desemprego ou programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família, que ficará suspenso enquanto receber apoio permanente; Renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário – renda familiar mensal mínima ou total de até 3 salários mínimos;
• estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal;
• ser empresário individual (MEI); contribuinte individual do regime geral de segurança social; ou trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado.
Quais são os critérios para ingresso no Cadastro Único?
• Renda familiar per capita de pelo menos meio salário mínimo (R$ 606)
• Ter renda familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 3.636)
• Caso a renda seja superior a 3 salários mínimos, é necessário que o cadastro no CadÚnico esteja vinculado à concessão de determinados benefícios sociais.
Outro benefício social que também está sendo criado é o chamado Auxílio Gasolina, que encontra-se atualmente em discussão no Congresso Nacional.
Subsídio gasolina: como vai funcionar?
Benefício R$ 300: para motoristas de aplicativo, taxistas, motociclistas de aplicativos e motoristas de pequenas embarcações ou passageiros;
Benefício R$ 100 : para motoristas de ciclomotores e motos até 125 ccm.
No caso do auxílio combustível de R$ 100, há limite de um benefício por família. Em todos os casos, o beneficiário deve ter renda familiar de até 3 salários mínimos (R$ 3.636,00).
O PL também define que o governo é responsável pela seleção dos beneficiários e os participantes do Auxílio Brasil têm prioridade . Também está estipulado que a disponibilidade do orçamento deve ser levada em consideração na concessão dos serviços. O custo estimado da medida seria de bilhões de Reais.
