Quem precisa emitir o novo RG? Entenda as regras

Quem precisa emitir o novo RG? Você confere as regras aqui.

A boa notícia é que ele é gratuito. O novo documento se chama RG Digital, e o objetivo é facilitar a vida dos brasileiros. Isso porque ele vai reunir todos os documentos num só. Ou seja, o CPF, CNH, RG, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor estarão num só documento.

Quem for tirar a primeira via e não tem CPF vai ter emissão imediata do registro pelo órgão. Para esse documento, o CPF será a informação mais importante; é a partir do CPF que se emitirão os outros documentos. A validade do RG digital é de 10 anos, para aqueles que possuem idade mínima ou igual a 60 anos.

Quem precisa emitir o novo RG?

O RG passa a ser obrigatório para qualquer pessoa que for emitir o documento agora. Todavia, para quem ainda tem documento dentro do vencimento, não é necessário fazer a atualização da carteira.

Assim, o RG Digital se torna obrigatório para quem está emitindo pela primeira vez, ou a segunda via do documento. Os órgãos que fazem a emissão tem prazo máximo de 6 de março de 2023 para atualizarem seus funcionamentos.

O novo RG, então, será o único documento para identificação do cidadão. O governo aponta que o objetivo é tornar a identificação dos brasileiros mais moderna, assim como aumentar a segurança contra métodos de falsificação. Assim, o documento também terá um número de série, e cada brasileiro o seu QR Code pessoal. Ou seja, isso permite uma autenticação das informações.

Em termos práticos, o CPF vai se tornar a base da identificação. Assim, será a referência para uso; ou seja, somente o CPF vai ser considerado a partir de então, para facilitar os meios de identificação pelo território nacional.

Haverá três passos na nova emissão:

• 1° passo: recolhimento de impressões digitais. Isso ocorre para que elas sejam registradas na Base de Dados de Identificação Civil Nacional;
• 2° passo: depois do registro biométrico, o cidadão deverá baixar o app Documento Nacional de Identidade, o DNI. Nele, terá que fazer o pré-cadastro; o app, contudo, ainda não está em funcionamento;
• 3° passo: por fim, o civil deve marcar seu atendimento em unidade virtual ou física das secretarias de Segurança Pública, para finalizar o documento e sua emissão. Será possível fazer o agendamento através do app DNI.

Novidades do RG Digital

O novo documento possui alguns benefícios. Confira:

• Facilitação no acesso a serviços públicos;
• Identificação mais fácil para benefícios sociais e programas do governo;
• Mais segurança contra falsificações do documento;
• Nome social será incluso, sem precisar mudar o que consta no registro civil;
• Gênero não-binário incluso;
• União de vários documentos num só;
• O cidadão escolhe quais informações adicionais serão inclusas no documento.

A portabilidade de documentos é importante. Com esse método de unir todos num só, e através do meio digital, o processo de fato se torna moderno e mais rápido. Além disso, suas inclusões sociais proporcionam, também, uma democratização maior aos meios de identificação no território nacional.