Você sabe qual o prazo para depositar um cheque? Essa é uma dúvida bastante comum, principalmente para aquelas pessoas que odeiam se atrasar e querem colocar tudo na sua vida em ordem. Além disso, ninguém quer que o documento possa perder a sua validade antes mesmo de ser depositado, não é mesmo?
Ainda que esse seja um meio de transferência um pouco menos usado na atualidade, ele ainda é necessário para alguns tipos de transação. A própria Lei do Cheque determina alguns prazos básicos que podem variar de 30 a 60 dias, dependendo, unicamente, da praça onde ele foi emitido. Confira mais sobre isso neste artigo.
Prazo para depositar um cheque
Existe a Lei do Cheque (nº 7.357), do ano de 1985, que determina todas as regras necessárias para fazer a utilização de um cheque. Nela, podemos encontrar o prazo para depositar um cheque, visto que isso facilita a comunicação entre quem entrega o documento e quem o recebe.
É de extrema importância que as pessoas que participam desse meio da transação possam conhecer como funcionam os cheques, fazendo com que possíveis atrasos sejam completamente evitados antes que haja a compensação e outro transtorno inteiramente desnecessário.
De acordo com a própria legislação, o prazo para depositar um cheque é de 30 ou 60 dias. O de 30 dias fica para o cheque emitido na mesma praça em que foi pago. No caso dos 60 dias, ele se refere aos cheques que foram emitidos e pagos em praças diferentes umas das outras.
De acordo com o Artigo 33, o cheque deve ser apresentado para a realização do pagamento, passando a contar a partir do dia de sua emissão, dentro do prazo de 30 dias caso emitido no local onde deve ser pago; e de 60 dias quando emitido em um outro local do país ou no exterior.
O que fazer caso o estabelecimento desconte o cheque após o prazo?
Agora que você já sabe o prazo para depositar um cheque, é importante que tenha em mente que, se um estabelecimento acabar descontando o cheque após o prazo determinado, essa prática configura uma contradição à lei, sendo passível de punição para o local.
Caso o consumidor venha a constatar que a compensação de um determinado cheque acabou sendo feita após o período determinado dentro da lei, ele acabará se deparando com uma prática abusiva. Isso tudo está previsto no artigo 39, I do Código de Defesa do Consumidor.
Sendo assim, o prazo para depositar um cheque deve ser devidamente respeitado. De acordo com informações do Banco Central, ainda que o prazo de apresentação tenha passado, o cheque deverá ser pago se ainda houver fundos na conta do indivíduo que realizou a entrega do cheque.
Ainda assim, caso o consumidor tenha se sentido prejudicado ao longo de todo o processo, ele poderá ir em busca de uma reparação moral acerca dos danos sofridos. Isso está presente nos termos do artigo 186 do Código Civil.
Os cheques podem expirar?
Já sabendo acerca do prazo para depositar um cheque, é necessário tirar uma dúvida muito comum: os cheques podem acabar expirando? Existe, sim, um prazo de validade que já foi mencionado anteriormente, bem como um prazo em que o recebimento do cheque pode acabar expirando e causando certos prejuízos.
O prazo para que um cheque expire, de fato, é de 6 meses. Sendo assim, caso ele venha a ser apresentado após esse período da data de emissão, não poderá ser descontado de maneira alguma. Recomenda-se que, o mais rápido possível, o portador vá depositar o seu cheque para não acabar perdendo o valor.
Cheque pré-datado
Outra dúvida que permeia o assunto do prazo para depositar um cheque, é o cheque pré-datado. Eles podem ser definidos como os que possuem uma data para recebimento no futuro. Em casos como esse, é necessário ter cuidado ao preencher todos os campos do cheque, sendo ideal colocar a data de emissão como a data do recebimento.
Os bancos podem acabar realizando o pagamento de um cheque pré-datado em qualquer época em que ele for apresentado, mesmo que seja antes de sua data de emissão. É necessário ficar atento a todos os detalhes ao realizar qualquer pagamento com um cheque para evitar problemas.
