Para que serve o Cartão Cidadão: Entenda suas funcionalidades
O Cartão Cidadão é um importante instrumento de acesso a diversos serviços e benefícios sociais no Brasil.
Neste artigo, você entenderá para que serve o cartão cidadão, como utilizá-lo e quais são as suas principais funcionalidades.
Além disso, também abordaremos os passos para solicitar o seu cartão e como desbloqueá-lo.
O que é o Cartão Cidadão?
O Cartão Cidadão é um cartão magnético emitido pela Caixa Econômica Federal, que permite ao titular acessar diversos serviços e benefícios sociais oferecidos pelo governo brasileiro.
Além do mais, ele facilita e agiliza a vida do cidadão, pois concentra informações importantes e oferece acesso a serviços como FGTS, PIS, Seguro-Desemprego e outros programas sociais.
Para que serve o Cartão Cidadão?
Entender para que serve o cartão cidadão é essencial para aproveitar ao máximo os serviços disponíveis. As principais funcionalidades do cartão incluem:
- FGTS: Consulta e saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
- PIS: Consulta e saque do Programa de Integração Social;
- Seguro-Desemprego: Consulta e saque das parcelas do benefício;
- Bolsa Família: Consulta e saque do benefício;
- Outros programas sociais: Acesso a diversos programas sociais do governo, como o Auxílio Emergencial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entendendo o Programa de Integração Social (PIS)
O Programa de Integração Social (PIS) é um programa do governo brasileiro que visa promover a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.
Os recursos do PIS provêm do Fundo de Participação PIS/PASEP, formado por contribuições das empresas. Esses recursos são utilizados para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego.
Nesse sentido, o abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo trabalhado no ano-base e pode chegar a um salário mínimo.
Desta modo, o Cartão Cidadão facilita o acesso a esse benefício, permitindo a consulta e o saque do abono salarial nas agências da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas.
Como solicitar o Cartão Cidadão?
Para solicitar o seu cartão, siga os passos abaixo:
- Entre em contato com a Central de Atendimento da Caixa pelo telefone 111;
- Informe seus dados pessoais, como CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe;
- Se estiver com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), o atendente iniciará o processo de emissão do cartão;
- O Cartão Cidadão será enviado para o seu endereço cadastrado no CadÚnico. O prazo de entrega é de aproximadamente 15 dias úteis.
Desbloqueio do Cartão Cidadão
Após receber o seu Cartão Cidadão, será necessário desbloqueá-lo antes de utilizá-lo. Para isso, siga as etapas a seguir:
- Com o cartão e o número de seu PIS em mãos, ligue para a Central de Atendimento da Caixa no número 111;
- Escolha a opção “Cartão Cidadão” no menu telefônico;
- Siga as instruções fornecidas pelo atendente para desbloquear o cartão;
- Após desbloquear o cartão, você precisará cadastrar uma senha. Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a uma casa lotérica, levando consigo um documento de identificação com foto e o cartão desbloqueado;
- Solicite ao atendente para cadastrar a senha do seu Cartão Cidadão e siga as orientações.
Dicas de segurança para o uso do Cartão Cidadão
Para garantir a segurança e a privacidade de suas informações, é importante seguir algumas dicas ao utilizar o Cartão Cidadão:
- Não informe sua senha a terceiros: A senha do cartão é de uso pessoal e intransferível. Não compartilhe-a com outras pessoas;
- Memorize sua senha: Evite anotar a senha em papéis ou no próprio cartão, para diminuir a chance de roubo ou fraude;
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados: Certifique-se de que seu endereço e informações pessoais estejam sempre atualizados no CadÚnico, para garantir o recebimento do cartão e de eventuais comunicações da Caixa;
- Em caso de perda ou roubo, comunique imediatamente: Se perder o cartão ou for vítima de roubo, entre em contato com a Central de Atendimento da Caixa pelo telefone 111 para bloquear o cartão e solicitar a emissão de um novo.
Agora que você entende para que serve o Cartão Cidadão e como utilizá-lo, aproveite os benefícios e facilidades que ele proporciona.
Desta forma, mantenha-se atento às informações e atualizações relacionadas aos programas sociais do governo e não deixe de acessar os serviços disponíveis para melhorar sua qualidade de vida e garantir seus direitos como cidadão.