A tarifa social da eletricidade é uma tarifa reduzida em relação aos preços da energia normalmente praticados no mercado. Para isto, você deve cadastrar a conta de luz baixa renda.
Esta tarifa destina-se a determinadas categorias de pessoas ou agregados familiares em situação difícil ou precária. Sendo assim, você precisa estar cadastrado nos serviços sociais oferecidos pelo Governo Federal. Vale ressaltar que este desconto tem respaldo da lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002.
Com este benefício, é possível desenvolver maior equilíbrio econômico-social. Para famílias de baixa renda, é uma ótima opção buscar por este recurso, uma vez que a tarifa diminui consideravelmente. Sendo assim, veja como cadastrar a conta de luz baixa renda!
Quem tem direito?
Para cadastrar a conta de luz de baixa renda você precisa se enquadrar em algum dos requisitos abaixo:
- Família inscrita no Cadastro Único e possui renda familiar menor ou igual a meio salário mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais, assim como pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Família inscrita no Cadastro Único onde possua renda de até três salários mínimos e possuem familiar com deficiência e que seu tratamento demandem equipamentos que consomem energia elétrica.
Como cadastrar a conta de luz baixa renda?
Primeiramente, o consumidor deve fazer parte do Cadastro Único. Este é um serviço social para arrecadação de informações e dados de famílias de baixa renda. Constando a família no Cadastro Único, a solicitação para cadastrar a conta de luz baixa renda se torna mais fácil.
Caso você não faça parte do Cadastro Único, você deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e buscar informações para realizar sua inscrição. Geralmente, é feito diretamente na prefeitura. Serão solicitados documentos pessoais, comprovante de renda e comprovante de residência.
Feito isso, para realizar a solicitação você deve comparecer à distribuidora de energia da sua cidade/região e realizar o pedido. Cada região tem variação de preços e distribuidoras com diferentes políticas, mas uma vez estando dentro dos requisitos, é obrigação, por lei, que seja concedido este benefício.
Para realizar o pedido, é necessário que algum membro da família leve consigo até a distribuidora de energia os seguintes documentos:
- Documento de Identidade ou documento de identificação válido com foto
- Código da unidade de distribuição de energia
- Número de identificação social junto ao Cadastro Único
- Número do NIS/PIS
- Em caso de familiar deficiente em tratamento que demande energia elétrica, deve haver um atestado médico para o sucesso da solicitação.
Conta de luz: benefícios e descontos
Quando uma pessoa que se enquadra nos requisitos citados para ter a diminuição da tarifa na conta de luz, é um grande benefício para diminuição da desigualdade social no país. Além de oferecer este desconto, outros serviços sociais também são muito importantes para buscar um equilíbrio sócio-econômico.
Para saber quanto de desconto você receberá, é necessário saber o quanto gasta de energia. Quanto menos gasto for, maior é a porcentagem do desconto oferecido pela distribuidora de energia elétrica.
- De 0 a 30 kWh: 65% de desconto
- De 31 a 100 kWh: 40% de desconto
- De 101 a 220 kWh: 10% de desconto
- Ultrapassando 221 kWh: não há porcentagem de desconto.
Sendo assim, observe que ao receber o benefício, não significa que você poderá ter altos gastos de energia elétrica. Pelo contrário: quanto menor for o gasto mensal, maior será o desconto.
Desta forma, há um equilíbrio entre a necessidade da família com baixa renda e do serviço prestado pela companhia de distribuição de energia elétrica da sua região.
Vale ressaltar que é importante você manter seus dados atualizados junto ao CRAS. Assim, os serviços sociais terão mais facilidade de identificar a sua necessidade e conceder os benefícios necessários. Logo, se houver um aumento ou diminuição de renda na sua família, informe o órgão responsável da sua cidade.
Fazendo isto, você mantém seu papel de cidadão em dia, recebendo os serviços sociais como diminuição da tarifa de conta de luz baixa renda e outros benefícios que podem ser úteis para diminuição de necessidades básicas em famílias de baixa renda.
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