Tenho um filho em escola particular. Cancela o Auxílio Brasil? Veja aqui quais as implicações disso e o que fazer para evitar o desligamento do benefício.
Tenho filho em escola particular. Cancela o Auxílio Brasil?
A matrícula de crianças e adolescentes é um dos requisitos para o direito ao Auxílio Brasil para famílias extremamente pobres ou empobrecidas. A pergunta que fica é: se as famílias tiverem um filho em escola particular, cancela o Auxílio Brasil?
A lei não está condicionada à concessão de benefícios a instituições de ensino selecionadas. Dito isso, famílias de baixa renda que podem se dar ao luxo de frequentar escolas particulares também podem ser consideradas. Pode haver pequenas comunidades e escolas particulares no país cujas propinas sejam acessíveis no país.
De acordo com o decreto do Auxílio Brasil, assinado em novembro de 2021, todas as famílias com renda mensal não superior a R$ 105 por pessoa (pobreza extrema) e de R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa (pobres) tem direito ao benefício.
Entretanto, é preciso que as famílias se atentem à frequência mínima das crianças: ao menos 60% para 4 e 5 anos, 75% para 6 a 15 anos e adolescentes; 75% para jovens entre 16 e 21 anos. Cumprindo os requisitos, elas ainda têm direito a esse benefício.
Além disso, crianças e adolescentes devem ser vacinados de acordo com o calendário nacional estabelecido pelo Ministério da Saúde. As beneficiárias grávidas, independentemente da idade, devem ter cuidados pré-natais adequados.
De acordo com o Ministério da Cidadania, famílias com crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas e que decidam transferi-los para escolas particulares não correm o risco de serem cortados pelo Auxílio Brasil.
Escola pública e escola particular no Brasil
As famílias têm direito aos benefícios independentemente da instituição de ensino escolhida, desde que atendam aos critérios de renda, frequência escolar e vacinação. Isso é relevante porque o programa visa manter o bem-estar social como um todo, e não apenas oferecer dinheiro às pessoas mais vulneráveis.
O Ministério da Educação é responsável por supervisionar os requisitos relacionados com a educação escolar. Por sua vez, o Ministério da Saúde monitora tudo relacionado à vacinação e triagem de gestantes.
De acordo com o censo de 2021 realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Pesquisas e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), existem 178.370 escolas de educação básica no Brasil. Dentre eles, a rede privada de ensino representava apenas 22,7%, e as instituições de ensino da rede pública municipal, 60,2%. Os 17,1% restantes incluem redes federais e estaduais.
As escolas pequenas (até 50 pessoas) são mais prevalentes nas regiões Norte (36,1%) e Nordeste (24,4%), onde também se concentra a maioria dos beneficiários do Auxílio Brasil. Em janeiro, 2,1 milhões de domicílios foram atendidos no primeiro e 8,3 milhões no segundo – quase 60% do total de atendimentos no Brasil (17,5 milhões), segundo o Ministério da Cidadania.
