Quem recebe Loas tem direito ao Auxílio Brasil?

A Loas, que regulamenta o BPC, pode ser uma grande incógnita para muitos cidadãos. Uma das dúvidas que surgem é se quem recebe Loas tem direito ao Auxílio Brasil. Quer saber? Continue lendo aqui!

Beneficiários do Loas tem direito ao Auxílio Brasil?

O BPC (um braço do Loas) é concedido através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor pago a cada beneficiário é o salário mínimo vigente, que é de 1.100,00 reais (mil e cem reais).

Para obtê-lo, é necessário ser idoso ou deficiente, e sua renda familiar deve atender ao requisito de crescimento de renda de 1/4 do salário mínimo ou meio salário mínimo, se houver.

Por se tratar de dois benefícios assistenciais, é permitida a acumulação de Auxílio Brasil e BPC. Para isso, basta que a pessoa consiga obter os dois benefícios ao mesmo tempo. Para poder recebê-lo, a pessoa deve estar dentro dos limites de renda e outros critérios.

Sendo assim, teoricamente, quem recebe Loas tem direito ao Auxílio Brasil, desde que continue cumprido as regras do auxílio (não ultrapassar renda familiar per capta de R$ 200)

O valor de um benefício assistido não deve ser calculado ao calcular outro auxílio. Se um membro da família é acolhido por outros programas governamentais, esse benefício também não deve ser incluído no cálculo da renda familiar.

Muitas pessoas usam os termos Loas e BPC de forma intercambiável. No entanto, há uma diferença fundamental entre siglas, embora tenham ligação entre si. Loas se refere à lei, e BPC é o nome de um benefício derivado da lei.

Como funciona a Loas e o BPC?

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Loas (Lei Orgânica de Assistência Social ou lei 8.742/93) é a lei responsável por gerir o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Em resumo, essa medida governamental serve para garantir uma renda básica (um salário mínimo) para idosos acima dos 65 anos ou pessoas com deficiência que não tem meios de se sustentar sozinho, ou não consegue.

Ou seja, para muitos brasileiros, essa é a única forma de sustentar a si e suas famílias. Para você ter uma ideia, mais de 4,6 milhões de pessoas são atendidas por esse benefício.

De acordo com a SUAS (Secretaria Estadual de Assistência Social), somente em 2020, foram repassados ​​mais de 58,5 bilhões de reais por meio do BPC, dos quais 32,3 bilhões de reais foram para pessoas com deficiência e 26,2 bilhões de reais para idosos.

Vale ressaltar, porém, que as regras que se aplicam aos contribuintes da Previdência Social não se aplicam aos beneficiários do Loas. Por outro lado, mesmo aqueles que nunca doam podem receber benefícios. Mesmo assim, não pode ser acumulado.

O status cadastral é revisado a cada dois anos para demonstrar que o beneficiário ainda atende aos requisitos. É dividido em dois tipos, um para cada grupo:

Benefício de Assistência a Idosos: Para idosos com mais de 65 anos que não podem receber outros benefícios

Benefício Auxílio à Deficiência: Para pessoas com deficiência física, intelectual ou sensorial que não conseguem viver de forma independente.

Para solicitar um BPC, é necessário demonstrar pobreza ou vulnerabilidade ao assistente social responsável pela confirmação. Os candidatos também devem ter CPF e cadastro atualizado no CadÚnico, que leva em consideração dados de toda a família.

Os profissionais podem ser contatados por meio do CRAS municipal (Centro de Referência da Assistência Social) localizado na maioria das cidades brasileiras ou na unidade mais próxima. O governo fornece uma ferramenta para facilitar a segmentação.