Não recebeu PIS/PASEP? Veja como recorrer!

Não recebeu PIS/PASEP? Saiba como recorrer aqui!

O Ministério do Trabalho e Previdência já está recebendo pedidos de nova análise. Assim, se você acredita que deve receber o abono salarial, é possível fazer solicitação. A pretensão do governo é responder os pedidos em média de 45 dias.

O ano-base é 2020, e os pagamentos do benefício tiveram início em fevereiro. O valor fica disponível para saque até o dia 29 de dezembro. Mais de 23 milhões de brasileiros podem receber o abono.

As pessoas que têm direito são as que trabalharam no ano-base de referência, que é 2020. Os que receberam uma média de até dois salários mínimos podem receber o abono. Isso desde que tenham feito trabalho remunerado e com carteira assinada por um período mínimo de 30 dias.

Ademais, é necessário ter inscrição no PIS/PASEP há no mínimo cinco anos. Por fim, os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais devem estar corretos e atualizados. Assim, é importante conferir todos os requisitos antes de conferir o pagamento.

Bem como, é necessário checar os meios de pagamento antes de recorrer. Isso porque, segundo o ministério, muitos recebem o abono, mas não o encontram nas contas. Assim, deve-se verificar o Banco do Brasil e a Caixa.

Empregados domésticos, trabalhadores urbanos e rurais empregados por pessoa física (ou pessoa física equivalente a jurídica) não têm direito ao benefício.

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Como consultar o PIS/PASEP

Antes de recorrer, você pode fazer a consulta do benefício. Para isso, ligue para o número 158, ou acesse a sua carteira de trabalho digital. Você pode checar das seguintes maneras:

  • Pelo app da Carteira de Trabalho Digital: acesse o sistema com sua senha e CPF do gov.br; depois disso, clique em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”; na tela você consegue ver se tem direito ou não ao benefício;
  • Para trabalhadores do setor privado: é possível checar o benefício e a data para receber o abono pelos apps do Caixa Tem e Caixa Trabalhador;
  • Para trabalhadores do setor público: é possível checar o benefício e a data através do Banco do Brasil ou pelos telefones 4004-0001 para capitais e regiões metropolitanas, ou para 0800 729 0001, para interior).

Não recebeu PIS/PASEP, como recorrer?

Se você cumpre os critérios básicos e não recebeu, é possível recorrer. Lembre-se que isso só está valendo, até então, para o ano-base de 2020. Assim, você pode recorrer através do e-mail [email protected] Substitua “uf” pela sigla referente ao seu estado (como sp, rn, rj, go).

As Superintendências Regionais irão analisar cada caso de forma individual.

O valor do benefício pode ser de no máximo um salário mínimo. Além disso, ele depende do número de meses em que o cidadão traballhou. Assim, o valor total é somente para quem exerceu atividade remunerada em todo o ano-base.

Para 2022, o abono fica entre R$ 101 a R$ 1.212, seguindo a quantidade de meses. Confira a lista abaixo para saber quanto você pode receber, de acordo com os meses trabalhados:

  • 1 mês — R$ 101
  • 2 meses — R$ 202
  • 3 meses — R$ 303
  • 4 meses — R$ 404
  • 5 meses — R$ 505
  • 6 meses — R$ 606
  • 7 meses — R$ 707
  • 8 meses — R$ 808
  • 9 meses — R$ 909
  • 10 meses — R$ 1010
  • 11 meses — R$ 1111
  • 12 meses — R$ 1212