Justiça proíbe C6 Bank de conceder empréstimo consignado

Justiça proíbe C6 Bank de conceder empréstimo consignado. A medida ocorre após o banco continuar prestando o serviço sem autorização dos clientes, mesmo após uma decisão judicial de 2020. Essa tinha determinado que o C6 Bank deixasse de realizar esses empréstimos sem permissão dos clientes.

A multa inicial foi de R$ 50 mil, mas o banco descumpriu a decisão. Assim, dois anos depois, o juiz Eduardo Veloso Lago tomou uma medida mais drástica, proibindo o banco de fazer esse tipo de serviço.

O juízo compreendeu que o banco fazia esse tipo de serviço de maneira estratégia e planejada, com um sistema de controle inseguro para a análise de concessão dos empréstimos. Agora, como o banco não atendeu à primeira decisão judicial, a nova aponta que a proibição, caso desrespeitada, infere em uma multa diária.

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O valor é de R$ 100 mil ao dia, podendo chegar até R$ 36 milhões. Assim, até que apresente um plano de ação com medidas antifraude, o banco não pode mais efetuar empréstimo consignado sem a devida autorização do cliente.

De acordo com a advogada Lilian Salgado, que é presidente do Comitê Técnico do Instituto de Defesa Coletiva, o C6 Bank realiza uma concessão de maneira sistemática e abusiva. Ela declarou que o banco faz o depósito na conta do cliente, com os descontos na folha de pagamento, sem que haja uma autorização prévia.

A advogada ainda apontou que as vítimas, em sua maioria, são pensionistas, idosos e aposentados. Assim, volta-se ao público que costuma buscar por esse serviço. Salgado ainda enfatiza que esse tipo de decisão é algo inédito. Contudo, torna eficaz o direito dos consumidores. Além disso, é um exemplo para outras instituições.

Assim, a justiça proíbe C6 Bank de conceder empréstimo consignado.

Justiça proíbe C6 Bank de conceder empréstimo consignado

A justiça proíbe C6 Bank de conceder empréstimo consignado, algo inédito. Todavia, é possível rever a decisão, de acordo com o juíz. Isso porque, caso o réu apresente um plano de ação antifraude, com um cronograma, a situação pode entrar em nova análise.

Grosso modo, o banco deve seguir a medida e decisão judicial. Assim, seu plano deve incluir “medidas concretas, adequadas e eficazes”, de maneira a ter um controle da concessão do empréstimo.

O empréstimo consignado é uma forma de crédito. Quem solicita, normalmente, são pensionistas e aposentados do INSS. Assim, é possível pedir até 40% do valor do benefício como empréstimo; o pagamento da parcela é descontado do benefício, onde ocorre a consignação.

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Por ser um empréstimo com garantia de pagamento, uma vez que é um benefício do governo, muitos bancos fornecem esse serviço. Ele costuma ter uma taxa de juros mais baixa, além de ser um empréstimo de fácil acesso à essa parcela da população.

Todavia, o cliente sempre deve ter cuidado com as instituições financeiras. O C6 Bank, por exemplo, lidera no ranking de reclamações. No último trimestre de 2021, o ranking continha 1.444 reclamações contra o C6 Bank. A maioria delas se referia ao consignado, além de também apontar a confiabilidade quanto a serviços variados, inclusive cartão de crédito.