Desconto indevido de empréstimo consignado do INSS? Veja como reclamar!

Teve um desconto indevido de empréstimo consignado do INSS? Explicamos aqui como resolver isso!

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai, é claro, devolver o dinheiro. Isso ocorre através do Sistema Valores a Receber, do Banco Central, que, portanto, fará a devolução a partir da segunda fase do programa, que inicia no dia 2 de maio.

A fase inclui, segundo o BC, R$ 4 bilhões no valor total que devolverá. É possível conferir nesse site se há acesso ao serviço. Ele vale para trabalhadores, pensionistas, servidores e aposentados que já tiveram crédito consignado, bem como os que perceberam o erro no empréstimo.

A consulta, no entando, vale apenas para os valores inclusos na primeira fase de devolução. É necessário, no caso do contribuinte, a data de nascimento e o número do CPF.

Em termos dos recursos esquecidos, a estimativa é de R$ 8 bilhões, segundo o BC. Na fase inicial, a previsão é de devolver dentre R$ 3,9 bilhões a 27,9 milhões aos CPFs e CNPJs lesados.

No caso da conta gov.br, contudo, é necessário, para receber o dinheiro, ter uma conta de nível prata ou ouro. É possível alterar os selos no aplicativo ou site do Meu INSS, mas os sistemas estavam instáveis até pouco tempo.

Em seguida, você deve marcar o horário adequado para a solicitação. O depósito será feito na sua conta, de acordo com a data que o sistema exibe. Faça o registro do dia e horário exatos; eles ocorrem entre 14h e 24h, e 4h e 14h.

O desconto indevido de empréstimo consignado do INSS divide-se em duas fases.

Reclamação empréstimo consignado INSS
Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A primeira fase começou em março

No dia 7 de março, iniciou-se a primeira fase do retorno.

Ela inclui, portanto, valores dentro de poupanças ou contas correntes que ainda continham saldo quando encerradas; valores restantes de participantes em cooperativas de crédito; parcelas e tarifas cobradas incorretamente e, por fim, dinheiros associados a consórcios já concluídos.

A segunda fase de consulta ocorre no mês de maio

A segunda fase, por sua vez, tem outras razões. Dentre elas estão as contas de pagamento pós-pagas ou pré-pagas com encerramento ainda contendo saldo; e as parcelas, tarifas ou obrigações na operação de crédito com ausência de devolução no termo acordado com o BC.

O BC também devolverá tarifas que foram dobradas, assim como fará o pagamento de contas inclusas numa corretora, e também de distribuidoras dos valores para o registro financeiro de ativos de clientes.

As reclamações do consignado

Para reclamar, acesse as opções:

O Procon de São Paulo aponta um fato interessante: a alta das reclamções ocorreu durante a pandemia. Por exemplo, no ano de 2021, houve crescimento de 28,5%, indo de 6.502 reclamações em 2020 para 8.355 no ano seguinte.

Em janeiro desse ano, registrou-se mais de 400 reclamações. Elas voltam-se, principalmente, para os aposentados, que sentiram com a rejeição para obter o empréstimo sem justa causa.

Mas, houve também a insatisfação diante serviços não solicitados que, ainda assim, foram depositados em conta e, em seguida, recaíram em parcelas descontadas.

O crédito consignado fornece empréstimo em retorno de prestações descontadas do INSS. Hoje, há como comprometer 35% da renda voltada à previdência mensal para esse crédito, sendo 5% referentes ao crédito no cartão e o valor restante de 30% para empréstimo pessoal.

Seguem as datas do calendário, de acordo com a data de nascimento:

  • Para nascidos antes de 1968: agendamento ocorreu do dia 7/11 do três de março, com repescagem no dia 12 de março.
  • Nascidos entre 1968 e 1983: agendamento entre 14 a 18 de março, com repescagem no dia 19.
  • Nascidos após 1983: agendamento entre 21 a 25 de março, com repescagem no dia 26.