Com quantos anos o MEI aposenta? Tire as suas dúvidas!

Com quantos anos o MEI se aposenta? Vamos te explicar tudo aqui. Confere!

Há um número cada vez maior de microempreendedores individuais (MEIs). A opção de ter seu próprio negócio e ainda assim obter benefícios é vantajosa para muitos. Isso porque o MEI pode ter uma independência maior no seu trabalho, ou uma forma de tê-lo reconhecido. A iniciativa acaba por incluir muitos empregos que antes não tinham tanta formalidade.

E como o MEI contribui ao INSS, ele tem acesso aos mesmos benefícios dos que têm carteira assinada. Além disso, sua contribuição costuma ser menor, então, considerando os fatores, vale muito a pena.

A contribuição do MEI é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). É uma taxa fixa, paga todo mês. Ela inclui, assim, a contribuição da previdência. Portanto, o MEI, ao pagar essa taxa, já está contribuindo para o INSS. Dessa maneira, ele tem sim acesso ao benefício da aposentadoria.

O MEI contribui com 5% do valor do salário mínimo. Em 2022, o salário mínimo encontra-se a R$ 1.212. Portanto, a taxa do DAS-MEI fica na base de R$ 60,60. Todavia, existe ainda um pequeno valor extra, que varia de acordo com a atividade do MEI. Por exemplo:

  • Para MEI que exerce atividade na indústria ou comércio, há R$ 1 extra, que refere-se ao Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços;
  • Para MEI que exerce atividades em Serviços, há R$ 5 extras, que referem-se ao Imposto sobre Serviços.

Como dito antes, vale a pena pagar essa taxa, devido aos benefícios que proporciona, e por ser mais baixa do que a contribuição que a maior parte dos trabalhadores paga.

Com quantos anos o MEI aposenta?

As mesmas regras de aposentadoria valem para o MEI, de maneira geral. Após a reforma da previdência, a aposentadoria mais acessível é por idade. Assim, os critérios para o MEI se aposentar são:

  • Para mulheres, idade mínima de 62 anos;
  • Para homens, idade mínima de 65 anos;
  • 180 meses de contribuição junto ao INSS (15 anos).

Outro fator interessante é que o período que você contribui como MEI pode ser somado a outros períodos onde você também contribui para o INSS. E além da aposentadoria por idade, ele também cumpre a carência de salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O valor da aposentadoria é de até um salário mínimo. Todavia, se o MEI fizer a complementação da taxa, esse valor pode chegar ao teto do INSS. Em 2021, ele estava a R$ 6.433,57. Essa complementação também permite que ele se aposente mais cedo.

Para a complementação, o MEI paga um valor extra de 15% do salário mínimo. Assim, o valor total da contribuição fica a 20%.

Portanto, para isso, o MEI deve fazer a contribuição regular mensal citada acima. No caso dos aposentados por invalidez que se tornam MEIs, não é possível continuar com a aposentadoria. Isso porque, se está trabalhando, então está apto e recuperado, o que invalida o benefício.

Se você deseja ser um MEI, acesse o site gov.br e se informe acerca de tudo que precisa para poder se formalizar.